ATA DA NONAGÉSIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 22-10-2014.
Aos vinte e dois dias do
mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
vereadores Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna, João
Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Mônica Leal,
Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Roni Casa da Sopa, Tarciso Flecha Negra e
Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Any Ortiz, Clàudio
Janta, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Derly,
Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista e Pedro Ruas. À MESA, foram encaminhados: o
Projeto de Lei do Legislativo nº 223/14 (Processo nº 2418/14), de autoria do
vereador Cassio Trogildo; o Projeto de Lei do Legislativo nº 097/14 (Processo
nº 1009/14), de autoria do vereador Delegado Cleiton; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 215/14 (Processo nº 2305/14), de autoria do vereador João Carlos
Nedel; e os Projetos de Lei do Legislativo nos 205 e 206/14
(Processos nos 2166 e 2178/14, respectivamente), de autoria do
vereador Marcelo Sgarbossa. Também, foi apregoado o Ofício nº 952/14, do
Prefeito, comunicando a interrupção das suas férias anunciadas no Oficio nº
896/14. Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia treze de
outubro do corrente. Após, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora
Jussara Cony, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia sete de
outubro do corrente. Ainda, foi aprovado Requerimento verbal do vereador
Reginaldo Pujol solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão.
A seguir, por solicitação do vereador Delegado Cleiton, foi realizado um minuto
de silêncio em homenagem póstuma
a Cibilis da Rocha Viana, falecido no dia de ontem. Em continuidade, foi
realizada chamada para ingresso na Ordem do Dia, constatando-se a inexistência
de quórum deliberativo. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, esteve, em 2ª Sessão, o
Projeto de Lei do Executivo nº 036/14. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/14 e
os Projetos de Lei do Legislativo nos 227/13 e 068/14; em 2ª Sessão,
o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 026/14, discutido pela
vereadora Fernanda Melchionna. Às quatorze horas e trinta minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Professor Garcia e
secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony solicita Licença
para Tratamento de Saúde no dia 7 de outubro de 2014.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da
ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar na Ordem do Dia.
Após retornamos à ordem normal.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. DELEGADO CLEITON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de
silêncio pelo falecimento do Sr. Cibilis da Rocha Viana, Fundador do PDT,
assessor do Brizola, um dos grandes incentivadores, dentro do partido, da
reforma agrária. Também aproveito a ocasião para saudar a Ver.ª Jussara Cony
pelo seu 10º bisneto.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Deferimos o pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito abertura do painel eletrônico
para verificação de quórum, a fim de entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após
o fechamento do painel eletrônico.) Dezessete Vereadores presentes. Não há
quórum.
Passamos
à
PAUTA ESPECIAL
DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05 oradores/10
minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2397/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/14, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício
econômico-financeiro de 2015.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Não há
inscritos. Está encerrada a Pauta Especial.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2445/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 277/13, de autoria do Ver. Paulinho Motorista,
que estabelece a obrigatoriedade de utilização do sistema de bilhetagem
eletrônica de Porto Alegre na modalidade passagem antecipada para aquisição do
“passe mensal” e do “passe diário” do Sistema de Bicicletas Públicas Samba –
Solução.
PROC.
Nº 0702/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/14, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Valter Duro Garcia.
PROC.
Nº 2368/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/14, que cria o Conselho Municipal de
Saneamento Básico de Porto Alegre.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2238/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 026/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que altera o art. 66 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 –
Código Municipal de Limpeza Urbana –, obrigando o Executivo Municipal a
garantir, na contratação dos serviços de coleta, processamento e
comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, a
preferência às cooperativas de catadores e recicladores de resíduos sólidos e
às associações de catadores e recicladores de resíduos sólidos.
O SR. PRESIDENTE (Professor
Garcia): A
Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, nós queremos discutir o
projeto do Ver. Marcelo Sgarbossa que entra em 2º Sessão de Pauta na tarde de
hoje, em relação ao Código Municipal de Limpeza Urbana da nossa Cidade. O
projeto trata da necessidade de buscar parcerias com as cooperativas de
catadores e recicladores e com as associações que fazem esta política
ambiental: a reciclagem do lixo. Eu, de fato, resolvi usar esta tribuna para
discutir o projeto, porque nós vemos um aumento substancial da terceirização do
serviço e da coleta do lixo na cidade de Porto Alegre, enquanto seria
fundamental uma política pública de aumentar os concursos, valorizar o
Departamento Municipal de Limpeza Urbana, e, sobretudo, buscar uma política,
junto com as associações de catadores, com o intuito de fazer com que haja,
primeiro, um reconhecimento desse trabalho ambiental, prestado na Cidade por 18
galpões, muito embora haja sempre a necessidade de aumentar a possibilidade de
melhoria das condições de trabalho, de garantia dos equipamentos de proteção
individual - boa parte dos estabelecimentos não tem -, dos repasses dos
galpões, para que ajudem também nessa política de melhorar a infraestrutura. Os
repasses só dão conta de garantir o pagamento da luz, os aspectos mais
imediatos desses espaços, mas é necessário, evidentemente, buscar melhorar a
condição de trabalho.
Eu
acho, então, que o projeto do Ver. Marcelo é muito meritório, porque aborda
essas duas questões, embora não entre no debate que eu trago à tribuna, da
questão da terceirização do DMLU, da terceirização dos serviços, dos contratos
milionários, da ausência de planejamento, porque cada empresa faz um dos
setores da política de limpeza urbana – um faz a coleta nos contêineres que
deveriam ser só de lixo orgânico. Nós precisamos apostar na política de
educação ambiental, porque infelizmente as pessoas continuam usando o contêiner
de lixo orgânico também para despejar lixo seco, causando um problema: não se
pode utilizar esse lixo seco por estar misturado com material orgânico;
segundo, por causa da desigualdade, as pessoas que precisam vender materiais
para poderem sobreviver.
Então
temos a necessidade - por uma outra ponta da política pública: acabar com as
terceirizações, apostando no fortalecimento do serviço público e em parcerias
em contratos com as cooperativas e com as associações - de aumentar a geração
de emprego e de renda, e por outro lado, garantir a melhoria da política dos
resíduos sólidos na cidade de Porto Alegre, porque nós temos menos de 30% de
todo o lixo que é produzido em Porto Alegre sendo reciclado. Estamos diante de
vários pesquisadores que alertam para o aquecimento global em 4° na temperatura
do planeta, em função da depredação capitalista, do desmatamento das florestas,
de uma lógica de explorar o meio ambiente, como se fosse de recurso infindável,
bem como da não aplicação de políticas locais que permitam que as cidades sejam
mais humanas e mais corretas, do ponto de vista ambiental.
Evidentemente,
teremos outras oportunidades para discutir o Projeto, mas queremos trazer esses
elementos para a tribuna, parabenizando a iniciativa e dizendo da nossa
disposição em fortalecer essa luta, junto aos trabalhadores do DMLU e ao Movimento
Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 14h30min.)
* * * * *